Dia Mundial da Justiça Internacional
© ShutterStock História da celebração
A data de 17 de julho foi escolhida para comemorar a entrada em vigor do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002. Este documento estabeleceu a base para a criação do primeiro tribunal internacional permanente, que julga casos dos crimes mais graves, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Objetivos da celebração
* Chamar atenção para o papel dos tribunais internacionais no combate à impunidade.
* Apoiar o estado de direito e a justiça em todo o mundo.
* Educar o público sobre os direitos humanos e os mecanismos de sua proteção em nível internacional.
* Incentivar a cooperação entre os países na área da justiça internacional.
Como é celebrado
* São organizadas conferências, seminários e debates com a participação de especialistas, advogados e representantes de organizações de direitos humanos.
* Campanhas educacionais são realizadas para aumentar o entendimento sobre o trabalho dos tribunais internacionais.
* A mídia publica materiais sobre casos importantes e sucessos do Tribunal Penal Internacional e de outros tribunais internacionais.
* Organizações sem fins lucrativos e ativistas promovem eventos voltados ao fortalecimento dos direitos humanos e da justiça internacional.
Importância para a sociedade
O Dia Mundial da Justiça Internacional enfatiza a necessidade de um julgamento justo e imparcial dos crimes que violam as normas internacionais e a dignidade humana. Ajuda a promover uma cultura global de respeito à lei e apoia os esforços para prevenir conflitos e abusos.
Fatos interessantes
* O Tribunal Penal Internacional tem sede em Haia, Países Baixos.
* Ao longo dos anos, o TPI lidou com vários casos de grande repercussão, incluindo os relacionados a conflitos em Darfur, Congo e na ex-Iugoslávia.
* Apesar do seu status internacional, nem todos os países reconhecem a jurisdição do TPI, o que permanece um dos desafios na área da justiça internacional.
Dia Mundial da Justiça Internacional em outros anos
Dia Mundial da Justiça Internacional em outros países
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